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Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico – Portal Cultura Amazonas

Sobre o Conselho


Criado pela Lei 1.529/82, e alterado pela Lei 2.661/01, o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas-COPHAM, é o órgão responsável a propor às autoridades competentes o tombamento e registro de bens materiais e imateriais. Em 2006, o Decreto nº 25.978 dispôs sobre a organização e competência do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – COPHAM.
O COPHAM é um órgão colegiado, normativo, deliberativo e consultivo do Poder Público estadual, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Surgiu com a finalidade de promover o debate de matérias de superior interesse coletivo, como a defesa e preservação do patrimônio histórico e artístico estadual, pelos mais diversos segmentos representativos da sociedade, inclusive das universidades públicas.
Criou condições adequadas para aprimoramento da gestão pública que se realiza, e respondendo aos anseios mais diretos e distintos da comunidade, para a qual efetivamente o Poder Público e os Governos devem sempre dirigir seus esforços.
A reimplantação e reorganização do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico foi ao encontro de seguir a diretriz da organização institucional das atividades vinculadas à Cultura, de modo a permear a ampla participação da sociedade na formulação, condução e aprimoramento da política pública e firme manifestação do empenho do Governador Wilson Lima.



Como é formado o conselho?


a) Universidade do Estado do Amazonas

b) Empresa Estadual de Turismo

c) Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa

d) Universidade Federal do Amazonas

e) Comissão de Promoção social e Cultural da Assembleia Legislativa do Amazonas

f) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

g) Instituto de Arquitetos do Brasil, Seção Amazonas

h) Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas

i) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

j) Conselho Estadual de Cultura-CONEC



Qual a Competência do Conselho?


Compete ao Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas:
I – formular diretrizes a serem observadas na política de preservação, conservação, valorização, registro e revitalização dos bens culturais materiais e imateriais;
II – expedir normas e acompanhar a fiscalização dos bens protegidos ou tombados pelo Poder Público Estadual.
III – propor o tombamento de bens, assim como solicitar a desapropriação, quando tal medida se fizer necessária, para resguardo do interesse coletivo;
IV – propor a compra de bens móveis ou o seu recebimento em caso de doação e cessão;
V – manter sob suas guarda o cadastro de bens protegidos ou tombados, na forma da legislação específica, independente de outro qualquer registro público;
VI – sugerir a concessão de auxílio ou subvenções públicas a entidades que conservem e protejam documentos, obras e locais de valor histórico ou artístico, estabelecendo normas e procedimentos às quais devem submeter-se para este fim;
VII – promover a preservação e a valorização da paisagem, inclusive as de entorno dos bens tombados;
VIII – orientar a formação de museus e casas de cultura como meios de fomento da política de defesa do patrimônio histórico do Estado;
IX – deliberar sobre propostas de cancelamento de tombamento efetivos;
X – autorizar convênios e acordos com entidades públicas ou particulares, visando à preservação do patrimônio tombado;
XI – exercer, com auxílio do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o poder de polícia conforme o que estabelecem os incisos III e IV do artigo 23 da Constituição Federal e os incisos I, III e IV do artigo 17 da Constituição Estadual do Amazonas;
XII – formular denúncias aos órgãos competentes, de crimes contra o patrimônio histórico e artístico do Estado, nas esferas federal, estadual e municipal; e
XIII – referendar, quando for o caso, pareceres técnicos emitidos pelo Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, sobre licença de funcionamento para atividades em bens tombados.


Quem são os conselheiros?


MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO

Presidente e Secretário der Estado de Cultura e Economia Criativa

Ator e produtor cultural, atualmente secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do estado do Amazonas e vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura. É graduado em Arquitetura e Urbanismo e pós-graduado em Gestão e Produção de Eventos, Marcos Apolo Muniz trabalhou na Secretaria de Estado de Cultura (SEC) de 1998 a 2012, coordenando grandes atividades da pasta, como o Festival de Ópera e o “Glorioso – Concerto de Natal”. Assinou, juntamente com a D5 Produções, o projeto arquitetônico e de adequações técnicas do Teatro Tereza D’Ávila, em Lorena (SP), e também foi responsável pela cenografia das óperas “I Puritani”, “Luciadi Lammermoor” e “Medée”. Acredita no poder da arte e na cultural como principais vetores de transformação social, política e econômica do País.
E-mail: marcosapolo@cultura.am.gov.br

ABRAHIM SENA BAZE

Vice-Presidente e representante Titular do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas – IGHA

Nasceu em Manaus à 27 de agosto de 1949, filho de Akil Ayub Bazi e Jandira Sena Bazi. Realizou os primeiros estudos no Colégio Barão do Rio Branco, formando-se em magistério no Instituto de Educação do Amazonas. Sua vida tem sido consagrada à pesquisa em diversas áreas especialmente no campo da história, sendo responsável pela organização de diversos museus no Estado do Amazonas entre eles: Museu Fernando Ferreira da Cruz (Beneficente Portuguesa), Museu Ivan Ferreira Valente (Luso Sporting Club), Museu da Rede Amazônica, do Memorial e Biblioteca Senador Bernardo Cabral, Centro Cultural Luso-Brasileiro do Amazonas, Museu do Centro Universitário Luterano de Manaus, Museu do ICBEU e Museu do Atlético Rio Negro Clube.
E-mail: literatura@amazonsat.com.br
⦁ Representante Suplente: José Maria Pinto Figueiredo

ENEILA ALMEIDA DOS SANTOS

Representante Titular da Universidade do Estado do Amazonas – UEA

Nasceu no município de Alvarães (AM) em 1970, me formei normalista no IEA (AM) em 1988, migrei para SP onde me graduei em Educação Artística: Artes Cênicas e em Pedagogia. Fiz Mestrado Em Educação, Arte e História da Cultura (SP) e Doutorado em Educação: Currículo (SP) com estágio Sanduiche em Portugal/Aveiro no Departamento de Comunicação e Arte. Sou professora Adjunta do Curso de Teatro da ESAT/UEA. Estou Coordenadora de Qualidade da ESAT/UEA, professora colaboradora no Mestrado Acadêmico – PPGICH/UEA e do Mestrado Profissional em Artes – Prof-Artes/UFAM-UEA, coordenadora Geral de Estágio da ESAT/UEA, representante de Arte-Educadores do Am pela FAEB e vice-líder do Diretório de Pesquisa Tabihuni: Núcleo de Investigações em Teatralidades Contemporâneas e suas Interfaces Pedagógicas-UEA/CNPq. Atualmente coordeno o Projeto de Extensão e de Produtividade Acadêmica: Leitores de espetáculos: Forma/ação, com/vivência e des/cobertas nos espaços formais e não formais de Manaus.
E-mail: eadsantos@uea.edu.br
⦁ Representante Suplente: Fábio Carmo Plácido Santos

REGINA MARIA LOPES PEREIRA LOBATO

Representante Titular do Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-DPH/SEC

Natural de Belém do Pará. Graduada em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará. Atualmente Diretora do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Coordenou e participou na elaboração de inúmeros projetos arquitetônicos de prédios públicos junto a Superintendência de Obras –  SUPLAN e na Secretaria de Estado Transportes e Obras – SETRAN. Dentre estes destacamos a participação como Arquiteta do Estado responsável pelas obras de Restauração do Teatro Amazonas- 1990. Coordenação e participação de inúmeros projetos de restauração e revitalização do Centro antigo de Manaus como: Entorno Teatro Amazonas, da Catedral Nossa Senhora da Conceição, do Mercado Adolpho Lisboa. Restauração da Catedral Nossa Senhora da Conceição, Biblioteca Pública, Centro Cultural Palacete Provincial, entre outros. Na iniciativa privada, como autônoma, atua em diversos projetos arquitetônicos e decoração de interiores. Premiada na primeira edição da Casa Cor Manaus.
E-mail: reglobato@hotmail.com
⦁ Representante Suplente: Fernanda da Silva Frota

RUY SILVIO LIMA DE MENDONÇA

Representante Titular da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas – AMAZONASTUR

Nascido na cidade de Itacoatiara, no Amazonas, Ruy Silvio Lima de Mendonça é formado em Direito, Advogado atuante, Conselheiro no Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (2019-2021), Auditor Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (2015-2022). Na vida pública do Estado do Amazonas, ingressou como Procurador Chefe, na Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas-ADS (2020-2021), e atualmente está vinculado à Empresa Estadual de Turismo do Amazonas-Amazonastur (2021-?), onde ocupa a função de Vice Presidente. Defende que o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de um povo é a ponte que une as gerações, conduzindo-as para um futuro que preserva as suas memórias, afinal, a formação da identidade social de um povo está diretamente relacionada com a capacidade desse povo de preservar o seu Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
E-mail: ruy@amazonastur.am.gov.br
• Representante Suplente: Ian Henderson Carmo Ribeiro

ROSEMARA STAUB DE BARROS

Representante Titular da Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Natural da capital São Paulo, lotada na Universidade Federal do Amazonas, desde 1990. Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUCSP e Mestre em Artes pela UNESP/SP e graduação em Educação Artística/Música pela Faculdade de Artes Santa Marcelina/FASM/SP. Possui experiências em gestão administrativa e pesquisas científicas na área das Artes Visuais, Educação Musical, Arte /Educação e Cultura Amazônica. Atualmente, é professora titular da Faculdade de Artes/UFAM e coordena o Mestrado Profissional em Artes/ProfArtes.
E-mail: rosemarastaub@ufam.edu.br
⦁ Representante Suplente: Priscila de Oliveira Pinto Maisel

CARLOS FLÁVIO WALLACE DA SILVA

Representante Titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA

Carlos Flavio Wallace da Silva, nasceu em 19/04/1968 em Manaus/AM, filho de Fernando e Ruth, ele, brasileiro com cidadania portuguesa reconhecida, ela, brasileira, descendente de refugiados norte-americanos radicalizados na Amazônia após a guerra civil nos EUA. Estudou no Colégio Dom Bosco de Manaus até 1985 e graduou-se em Engenharia Civil em 1991 pela UFAM. Especialista em Recursos Humanos e MBA em Gestão de Empresas formado pela FGV. Atuou como professor universitário e no mercado financeiro até o ano de 2002, período em que fixou residência em Curitiba-PA. Regressou a Manaus no ano de 2003, atuando na engenharia, como consultor de empresas, auditor líder de ISO 9001, ISO 14001, OSHAS e Superintendente do CREA-AM, onde é o atual Superintendente Adjunto, Conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e COPHAM, casado com Susy Cordeiro Wallace da Silva e pai do casal Guilherme e Sophia.
E-mail: flaviowallace@gmail.com
⦁ Representante Suplente: Carolina de Jesus Cândido Neves

MARCOS PAULO CERETO

Representante Titular do Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB-AM

Marcos Cereto é arquiteto [UFRGS, 1999], Mestre em teoria, história e crítica da Arquitetura – [PROPAR/UFRGS, 2003], Doutor em teoria, história e crítica da Arquitetura [PROPAR/UFRGS, 2020] e professor da UFAM, desde 2013. Lecionou Arquitetura nos cursos do CEULM/ULBRA, UNIP, UEA e FAMETRO entre os anos de 2001 até 2013. O doutorado sobre a obra de Severiano Porto [PROPAR/UFRGS, 2020] potencializou conexões nacionais e internacionais e a criação do NAMA [2016] – Núcleo Arquitetura Moderna na Amazônia. O coletivo reúne artistas, arquitetos e pesquisadores interessados na modernidade na Amazônia Legal. Cereto é o organizador e curador das exposições: XAMA – Arquitetura contemporânea na Amazônia (2018-2019), “L’Amazonie en Construction: l’architectures des fleuves volants” (2019) em Paris e ”Resilient Amazon Architecture”(2021) no Seoul Biennale of Architecture and Urbanism e “Pontes Flutuantes -Arte na Floresta” no MUSA (2021). Atualmente representa o Amazonas no Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB.
E-mail: mcereto@ufam.edu.br
⦁ Representante Suplente: Marcelo de Borborema Correia

KARLA BITAR RODRIGUES

Representante Titular do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Amazonas – IPHAN/AM

Arquiteta e urbanista, com formação e especialização pela Universidade Mackenzie, atuou por 20 anos na iniciativa privada, na área de projetos e coordenação. Desde setembro de 2016 exerce o cargo de Superintendente no IPHAN do Amazonas.
E-mail: karla.bitar@iphan.gov.br
⦁ Representante Suplente: Carluzi Santos Silva Matos



Como solicitar registro/tombamento de um bem material ou imaterial?


A solicitação de tombamento deve ser encaminhada ao Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado responsável pela preservação cultural do estado e pode ser de iniciativa de qualquer cidadão, do proprietário ou do próprio órgão do estado de preservação. Esta solicitação deverá ser acompanhada de uma justificativa e da localização do bem e outros documentos que ajudem na comprovação do valor histórico.

Roteiro:

    ⦁ Pesquisa histórica e iconográfica do imóvel;
    ⦁ Denominação e descrição do Bem;
    ⦁ Informação quanto à possíveis proteções nas esferas Municipal, Estadual ou Federação;
    ⦁ Justificativa;
    ⦁ Estado de Conservação;
    ⦁ Relatório fotográfico ou áudio visual atualizado à época da proposta;
    ⦁ As Built – Planta Baixa.