A Lei Paulo Gustavo é fruto da articulação de artistas, parlamentares e gestores de cultura, em resposta à pandemia da Covid-19, e vai destinar recursos para ações emergenciais à cultura. Os investimentos a serem alocados no setor têm como principal objetivo a retomada das atividades artísticas e culturais após dois anos de paralisação.

A elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo, no Amazonas, foi resultado de um processo colaborativo e participativo. Ao todo, foram realizadas mais de 20 reuniões setoriais com a classe artística, nas quais o Conselho de Cultura desempenhou um papel fundamental como mediador, em conjunto com o Governo. A classe artística demonstrou grande envolvimento e contribuição para o sucesso desta etapa.

O total de recursos destinados ao Amazonas é de R$51.714.200,41. A administração desses recursos ficará a cargo do Governo do Amazonas. Parte significativa dos recursos será direcionada para o interior, visando fortalecer a cultura em todas as regiões. Além disso, uma parcela específica será destinada ao fomento do setor audiovisual.

1. 1. Período de Inscrição:
      
      • O período de inscrição para os projetos será de 29 de Setembro a 24 de Outubro. 

1. 1. Quem pode se inscrever:
      
      • Podem se inscrever artistas, produtores culturais, coletivos e entidades culturais estabelecidos no Amazonas. 

1. 1. Quantidade de projetos que posso inscrever:
      
      • Cada proponente pode inscrever até dois projetos por edital, desde que atenda aos critérios estabelecidos nas publicações. 

1. 1. Processo de seleção:
      
      • A seleção dos projetos será realizada por uma comissão avaliadora composta por profissionais da área cultural, levando em consideração critérios como relevância artística, impacto social, viabilidade técnica e orçamentária. 

1. 1. Prestação de contas e outras responsabilidades:
      
      • Os contemplados deverão prestar contas detalhadas da execução do projeto, conforme os prazos estipulados no edital. Além disso, é importante observar outras eventuais responsabilidades previstas no regulamento. 

1. Incidência de impostos nos valores destinados aos projetos contemplados:
   
   • • Os valores destinados aos projetos contemplados estão sujeitos à legislação tributária vigente. Recomenda-se que os contemplados consultem um profissional contábil para orientações específicas.