A SEC abre consulta pública sobre a proposta de anteprojeto de lei relacionada ao Plano Estadual de Cultura (PEC:2025-2035)
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) abriu consulta pública para manifestações acerca do anteprojeto de Lei relativo ao Plano Estadual de Cultura (PEC:2025-2035).
A iniciativa tem como base a necessidade de transparência no resultado da 3ª Conferência Estadual de Cultura (3ª CEC) ocorrida em 2023, sendo instituída uma Comissão Especial de Estudos do Plano Estadual de Cultura (Portaria CONEC 01/2024) para compilação das propostas e adequação ao Plano Nacional de Cultura que está em trâmite no Congresso Nacional.
Durante o ano de 2025 foram feitas reuniões com entes que participarão da execução do PEC:2025-2035 em ações transversais e agora, está sendo apresentado o resultado final para consulta das bases desse Plano, que terá validade de 10 anos.
A relevância desta consulta pública se justifica para ratificar tudo aquilo que foi discutido na 3ª CEC, sendo aberto ao público apenas para que apresentem uma melhor escrita no projeto visando maior entendimento do público em geral do que ficou estabelecido naquela Conferência, não sendo possível a inclusão de novos temas.
O PEC:2025-2035 estabelece que ele seja revisado de 4 em 4 anos, para que a sociedade possa incluir novos temas com base nos eixos ou revisar o que já ficou estabelecido.
Essa consulta reforça o compromisso da CEC com a integridade do que foi decidido pela sociedade amazonense na 3ª CEC e as políticas culturais do Amazonas para os próximos 10 anos.
Prazos e Participação
As manifestações deverão ser enviadas até o dia 02 de março de 2026 e ocorrerá exclusivamente por e-mail encaminhado para o endereço [email protected] com o assunto “PEC:2025-2035”.
Requisitos para as manifestações
Para que as manifestações sejam consideradas válidas, é necessário que:
- Conste o nome completo da pessoa física ou da instituição proponente (sem abreviaturas);
- Seja informado endereço físico e/ou eletrônico e número de telefone para eventual contato;
- As contribuições sejam apresentadas exclusivamente por e-mail, citando a parte do anteprojeto (artigo ou parágrafo) que pretende contribuir para uma melhor compreensão da sociedade.
Todas as sugestões de melhoria serão encaminhadas à Comissão Especial que as analisará e proporá os ajustes necessários para aprovação do Conselho Estadual de Cultura – CONEC para posterior envio ao Governador para análise final e encaminhamento à Assembleia Legislativa do Amazonas para aprovação.