Entre as mudanças, o decreto estabelece um teto de repasse de verbas do MinC para os estados e municípios
Novas diretrizes para o fomento da cultura do país foram anunciadas na noite de quinta-feira (23/03), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O novo decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, prevê ampliações da Lei Rouanet e regulamentação das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Cultura Viva.
O Governo do Amazonas foi representado pelo secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, que considera o decreto um novo passo para fomentar de maneira ordenada e democrática os investimentos culturais.
“Com a legitimação do decreto, o repasse de recursos do ministério seguirá uma padronização sem privilegiar as regiões Sul e Sudeste, em detrimento da região Norte”, considera o secretário, ao se referir à Lei Aldir Blanc, que estabelece repasses anuais de verbas aos estados para investimentos no setor cultural e, à Lei Paulo Gustavo, que se define pelo repasse de verbas aos estados para implementação de ações emergenciais para atender os trabalhadores culturais prejudicados pela pandemia.
O decreto estabelece, ainda, ampliações à Lei Rouanet, como a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), composta por membros da sociedade civil, responsáveis por validar projetos para captação de recursos.
“Certamente, a participação da sociedade civil é fundamental para que os recursos do ministério tenham um destino correto e esse olhar do colegiado, respeitando as particularidades de cada região, é essencial para que o benefício se amplie e chegue a uma demanda maior de fazedores culturais do nosso estado”, disse Apolo, que também é o vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
A diversidade cultural é defendida no novo decreto, em contrapartida, o documento estabelece mecanismos de combate ao patriarcado e às diversas formas de preconceito. O Ministério da Cultura tem até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras.
A cerimônia de assinatura foi marcada por manifestações artísticas de representatividade no país, entre as quais, dos bois bumbás Caprichoso e Garantido e do casal de mestre sala e porta bandeira da escola de samba do Rio de Janeiro, Imperatriz Leopoldinense.
FOTOS: Roberto Sena (Maná Produções) / Divulgação
