A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, vão atuar em conjunto para solucionar o impasse com os artistas notificados a devolver o Auxílio Emergencial do setor cultural. Nesta quarta-feira (26/05), o subdefensor geral do Amazonas, Thiago Rosas, e o responsável pela Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos, defensor público Rafael Barbosa, reuniram-se com o titular da pasta, Marcos Apolo Muniz, na sede da DPE-AM, na zona centro-sul de Manaus.
O Auxílio Emergencial no setor cultural pagou para cada beneficiado três parcelas de R$ 600 mensais, totalizando R$ 1,8 mil. Embora o valor tenha sido pago de forma parcelada, é exigida a devolução integral e imediata aos profissionais que aparecem na lista de pagamentos indevidos.
Durante o encontro, os representantes da Defensoria falaram sobre a preocupação com os profissionais da cultura, já que eles correm o risco de serem inscritos na dívida ativa. A Defensoria está atendendo os notificados por entender que os profissionais receberam o benefício de boa-fé. Mais de cem trabalhadores do setor cultural foram listados para a devolução após receber o benefício, porque a DataPrev identificou que eles também estão no Cadastro Único do programa Bolsa Família. Porém, esse critério não constava como entrave para a concessão do benefício durante a inscrição no processo.
O secretário Marcos Apolo afirmou que o posicionamento da pasta também é contrário à devolução do valor recebido. A Defensoria e a Secretaria de Cultura vão realizar uma triagem para verificar individualmente a situação dos artistas notificados. Caso sejam necessárias, medidas judiciais podem ser adotadas para a solução do impasse, principalmente, em razão da suspensão de possibilidade de parcerias futuras com a secretaria, caso os profissionais do setor cultural sejam inscritos na dívida ativa.
O subdefensor geral do Amazonas, Thiago Rosas, destacou que, juridicamente, a mudança de critério com relação ao Bolsa Família e o Auxílio Emergencial pode configurar uma quebra no chamado “princípio da confiança”, no qual uma pessoa age de acordo com as regras determinadas para uma atividade e acredita que a outra também agirá em conformidade.
Atendimento – A Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos está atendendo artistas do Amazonas notificados para devolver o benefício recebido com o Auxílio Emergencial destinado aos profissionais da cultura. O atendimento com a Defensoria pode ser iniciado pelo aplicativo Telegram, enviando mensagem para (92) 98416-6762. O contato está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O Canal de Atendimento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa também está à disposição para dar suporte à classe artística. O contato pode ser realizado por telefone, e-mail ou pelas redes sociais.
A equipe da pasta atende diariamente, das 8h às 17h. A linha direta funciona por meio dos contatos (92) 3232-5555, 99177-6442 (Whatsapp) e do e-mail atendimento@cultura.am.gov.br.
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa está no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter (@culturadoam), no aplicativo Cultura.AM e no cultura.am.gov.br.
