- Portaria 027 – Designação de Técnicos da SEC para Apoio ao COPHAM
- Portaria-nº-001-de-17-de-maio-de-2021-–-Composição-das-Câmaras-Setoriais-2021-2023
- Portaria-nº-552021-GSSEC-–-Designação-da-Secretária-Geral-do-COPHAM
- Portaria Interna nº 001/2023-COPHAM-SEC-Formato da Composição das Câmaras Setoriais
- Portaria COPHAM Nº 002/2023, de 1º de Setembro de 2023
- Portaria nº 112-2024-GSSEC – Designação da Secretária Geral do COPHAM