1- Manual de Ato de Transferência Voluntária sem chamamento público - Lei Nº 13.019/2014
Atualizado em: 18/03/2025
2- Manual de Ato de Transferência Voluntária - Convênio entre Estado e Município - Prefeitura
Atualizado em: 18/03/2025
3- Manual de Gestão Patrimonial
Atualizado em: 18/03/2025
4- Manual de Orientações de Licitações
Atualizado em: 18/03/2025
5 - Manual de Gestão e Fiscalização - Lei nº 14.133/2021
Atualizado em: 18/03/2025
6 - Orientações para Gestão de Parcerias
Atualizado em: 15/09/2025
7 - Documentos de Ato de Transferência Voluntária com chamamento público - Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.
Atualizado em: 05/01/2026