1- Manual de Ato de Transferência Voluntária sem chamamento público - Lei Nº 13.019/2014
Atualizado em: 01/06/2023
2- Manual de Ato de Transferência Voluntária - Convênio entre Estado e Município - Prefeitura
Atualizado em: 31/05/2023
3- Manual de Gestão Patrimonial
Atualizado em: 29/08/2024
4- Manual de Orientações de Licitações
Atualizado em: 03/10/2024
5 - Manual de Gestão e Fiscalização - Lei nº 14.133/2021
Atualizado em: 09/10/2024