Manuais

1- Manual de Ato de Transferência Voluntária sem chamamento público - Lei Nº 13.019/2014

Atualizado em: 18/03/2025

2- Manual de Ato de Transferência Voluntária - Convênio entre Estado e Município - Prefeitura

Atualizado em: 18/03/2025

3- Manual de Gestão Patrimonial

Atualizado em: 18/03/2025

4- Manual de Orientações de Licitações

Atualizado em: 18/03/2025

5 - Manual de Gestão e Fiscalização - Lei nº 14.133/2021

Atualizado em: 18/03/2025