1- Manual de Ato de Transferência Voluntária sem chamamento público - Lei Nº 13.019/2014
Atualizado em: 18/03/2025
2- Manual de Ato de Transferência Voluntária - Convênio entre Estado e Município - Prefeitura
Atualizado em: 18/03/2025
3- Manual de Gestão Patrimonial
Atualizado em: 18/03/2025
4- Manual de Orientações de Licitações
Atualizado em: 18/03/2025
5 - Manual de Gestão e Fiscalização - Lei nº 14.133/2021
Atualizado em: 18/03/2025