1- Manual de Ato de Transferência Voluntária sem chamamento público - Lei Nº 13.019/2014
Atualizado em: 01/06/2023
2- Manual de Ato de Transferência Voluntária - Convênio entre Estado e Município - Prefeitura
Atualizado em: 31/05/2023
3- Manual de Gestão Patrimonial
Atualizado em: 13/06/2023